ATO AUTORIZATIVO

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CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE PAULISTA – UNORP

Recredenciado pela Portaria nº 3.114 de 04/10/2004 – D.O.U. de 06/10/2004

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO- Nº 193- 06/10/2004 (QUARTA-FEIRA) – SEÇÃO 1 – PGS. 05/10

 

Ministério da Educação

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 3.114, DE 4 DE OUTUBRO DE 2004

 

O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos nº 1.845, de 28 de março de 1996, e nº 3.860, de 9 de julho de 2001, alterado pelo Decreto nº 3.908, de 4 de setembro de 2001, e tendo em vista o Parecer nº 226/2004, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, conforme consta do Processo nº 23000.002917/2003-03, Registro SAPIEnS nº 20031001531, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º Recredenciar, pelo prazo de cinco anos, o Centro Universitário do Norte Paulista, mantido pela Sociedade Assistencial de Educação e Cultura, ambos com sede na cidade de São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo.

Art. 2° Determinar à Instituição que observe o estabelecido no artigo 2° do Decreto n° 4.914, de 11 de dezembro de 2003, devendo a Secretaria de Educação Superior verificar o cumprimento deste dispositivo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARSO GENRO

 

DESPACHOS DO MINISTRO

 

Em 4 de outubro de 2004 

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da ação HOMOLOGA o Parecer nº 226/2004, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, favorável ao recredenciamento, pelo prazo de cinco anos, do Centro Universitário do Norte Paulista, mantido pela Sociedade Assistencial de Educação e Cultura, ambos com sede na cidade de São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo, aprovando, neste ato, o seu Plano de Desenvolvimento Institucional. A Instituição deverá observar o Decreto nº 4.914, de 11 de dezembro de 2003, especialmente quanto aos termos do artigo 2°, inciso I, cabendo aos setores competentes do Ministério da Educação a verificação para o efetivo cumprimento legal, conforme consta do Processo nº 23000.002917/2003-03, Registro SAPIEnS nº 20031001531.

TARSO GENRO

 

Ano CXXXIX, Nº 195, Seção I, Página 17, Brasília – Sexta-Feira, 08 de Outubro de 2004

 

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

RETIFICAÇÃO

 

Na Portaria Ministerial nº 3.114, de 4 de Outubro de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 6 de Outubro de 2004. Seção 1, página 6, onde se lê: “ambos com sede na cidade de Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo”, leia-se: “ambos com sede na cidade de São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo”. (SAPIESnS nº 20031001531, Parecer CNE/CES nº 226/2004

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